Termos de Uso

Última Atualização: 5 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site trpx.com.br e dos aplicativos TRPX por passageiros, motoristas parceiros e franqueados. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize os serviços.

2. Natureza do Serviço

A TRPX é uma plataforma de tecnologia que intermedeia a conexão entre passageiros e motoristas parceiros independentes. A operação em cada município é conduzida por uma franquia local credenciada. A TRPX não é uma empresa de transporte e não emprega motoristas: as corridas são prestadas por motoristas parceiros autônomos, responsáveis pela condução do veículo e pelo cumprimento das normas de trânsito.

3. Serviços da Plataforma

Por meio da plataforma, disponibilizamos:

• Solicitação de corridas sob demanda, com diferentes categorias de veículo e possibilidade de incluir paradas adicionais no trajeto
• Modalidade de negociação de tarifa, em que o passageiro propõe um valor e os motoristas podem aceitar ou enviar contraproposta
• Corridas compartilhadas, quando habilitadas pela franquia local
• Estimativas de preço, tempo e rota calculadas com serviços de mapas
• Processamento de pagamentos em dinheiro, PIX, cartão e carteira digital, com emissão de recibos
• Avaliações recíprocas entre passageiros e motoristas
• Suporte ao usuário, registro de problemas na viagem e devolução de objetos esquecidos

4. Cadastro e Conta

Para usar os serviços é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, atuais e completas — incluindo nome, e-mail, telefone e CPF —, que poderão ser verificadas. Você é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada com a sua conta. A plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.

5. Motoristas Parceiros

Para atuar como motorista parceiro é necessário, entre outros requisitos:

• Possuir CNH válida e enviar os documentos exigidos, como comprovante de endereço, documento do veículo, seguro e foto de perfil
• Ser aprovado na análise cadastral e de documentos realizada pela franquia local e pela TRPX
• Ser aprovado na checagem de antecedentes criminais, realizada de forma automatizada (por CPF e nome completo) no cadastro e periodicamente enquanto o cadastro estiver ativo
• Manter o veículo em categoria aceita pela plataforma e em condições adequadas de uso e segurança

Documentos vencidos, resultado desfavorável na checagem de antecedentes ou violação destes Termos podem resultar em bloqueio, suspensão ou descredenciamento. O motorista pode solicitar a revisão dessas decisões pelos canais de suporte.

6. Franquias Locais

Cada município é atendido por uma franquia local, responsável pela gestão dos motoristas e da operação na sua área de atendimento. A franquia pode definir configurações locais, como áreas e categorias atendidas, habilitação de corridas compartilhadas, gravação de áudio das corridas e limites da tarifa dinâmica.

7. Preços e Pagamento

O valor da corrida é calculado com base em tarifa base, distância e tempo, conforme a categoria de veículo, e pode incluir tarifa dinâmica (multiplicador aplicado em períodos de alta demanda, sujeito a limites definidos pela plataforma e pela franquia). Na modalidade de negociação, prevalece o valor acordado entre passageiro e motorista. A estimativa é exibida antes da confirmação; o valor final pode variar em caso de mudança de trajeto, paradas adicionais ou tempo de espera. São aceitos pagamentos em dinheiro, PIX, cartão e saldo da carteira digital TRPX. Sobre o valor de cada corrida incidem as comissões da plataforma e da franquia local (atualmente 10% cada); o restante é repassado ao motorista parceiro.

8. Carteira Digital

A plataforma oferece uma carteira digital para pagamento de corridas e recebimento de valores. Motoristas recebem seus ganhos na carteira e podem solicitar saque para a conta bancária cadastrada. O saldo da carteira não rende juros e não constitui depósito bancário.

9. Cancelamentos

Passageiros e motoristas podem cancelar uma corrida pelo aplicativo, informando o motivo do cancelamento. Cancelamentos após a aceitação da corrida, reiterados ou em desacordo com as regras divulgadas no aplicativo podem gerar taxa de cancelamento e medidas sobre a conta, conforme as condições vigentes exibidas no aplicativo.

10. Gravação de Áudio das Corridas

Por razões de segurança, a plataforma permite a gravação de áudio durante as corridas quando o recurso estiver habilitado pela franquia local. Tanto o passageiro quanto o motorista podem iniciar a gravação pelo aplicativo. Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente de que as corridas podem ser gravadas. As gravações são armazenadas de forma segura e tratadas conforme a Política de Privacidade, sendo utilizadas na apuração de incidentes e disputas e no atendimento a autoridades.

11. Avaliações

Ao final de cada corrida, passageiro e motorista podem avaliar um ao outro. As avaliações compõem a reputação dos usuários na plataforma e podem fundamentar medidas de qualidade e segurança. Avaliações fraudulentas, ofensivas ou em desacordo com estes Termos podem ser removidas.

12. Problemas na Viagem e Objetos Esquecidos

Você pode relatar problemas com uma corrida (cobrança, conduta, segurança, entre outros) pelos canais do aplicativo; cada relato gera um chamado para análise da nossa equipe. Em caso de objeto esquecido no veículo, é possível solicitar a devolução por meio de uma corrida de retorno: a taxa de devolução é informada antes da confirmação e repassada integralmente ao motorista.

13. Conduta do Usuário

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• Tratar com respeito motoristas, passageiros e equipes de atendimento
• Fornecer apenas informações verdadeiras e manter seus dados atualizados
• Utilizar os serviços somente para fins lícitos, sem fraudes, e não transportar itens ilegais
• Observar as normas de segurança e a legislação de trânsito aplicável

14. Limitação de Responsabilidade

A TRPX atua como intermediadora entre passageiros, motoristas parceiros e franquias. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a TRPX não responde por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma, nem por atos de terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos assegurados por normas de ordem pública, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

15. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma — incluindo localização, documentos, gravações de áudio e checagem de antecedentes — é descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade.

16. Suspensão e Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento. Podemos suspender ou encerrar contas, com efeito imediato, em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança dos usuários, resultado desfavorável em checagem de antecedentes ou determinação legal.

17. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela própria plataforma e passam a valer a partir da publicação. O uso continuado dos serviços após a alteração representa concordância com a nova versão.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para controvérsias envolvendo consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

19. Informações de Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, fale conosco: